Todos somos Iguais perante a lei?


Em escrito tudo funciona corretamente, mas em prática...
Nossa Constituição Federal é uma das mais completas do mundo, porém um grande descaso... 


Veja como teria que ser. 


Art. 5º  Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 
(...) 
XIII  -  é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; 
(...) 
LIV  - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; 
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; 
(...) 
LXIII  -  o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; 
(...) 
LXXIV  -  o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; 
(...) 

Art. 22.  Compete privativamente à União legislar sobre: 
(...) 
XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Serial, Ativador do IDM - Internet Download Manager

Alfabeto Binário A -a

As Torres Gêmeas, ataque em 11 de Setembro de 2001, ENTENDA

Número da ANATEL, Telefone da ANATEL (0800) - Entre em contato com a ANATEL