26 de janeiro de 2013

Direito do Idoso, tomem conta disso!



Nós somos ou seremos idosos...
Eu pesquisando sobre esse assunto achei de grande importância salientar alguns pontos do direitos do idosos que são bem pertinentes, e muito bom que todos saibam...

Vou citar alguns pontos que se tem dentro do Estatuto do Idoso:

Esses são dois artigos que achei muito esclarecedor sobre esse ponto de preferência e dignidade do Idoso que merece sim todo esse respaldo.

Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será 

O Parágrafo único diz assim:
  Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
        I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
        II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
        III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
        IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
        V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
        VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
        VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
        VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
        IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).


E por fim o 1º Inciso do do Artigo 4:
§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.


É bom procurar saber mais... pesquisem... 

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