24 de junho de 2013

O que é um crime Hediondo?

Crimes hediondos São os crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. No Brasil, encontram-se expressamente previstos na Lei nº 8.072/90.

Os crimes hediondos são os crimes cometidos contra os bens que são protegidos pela Constituição Federal(CF). Um dos bens que a CF deve proteger, guardar é a vida. Logo, os crimes que atentam contra a vida são hediondos, assim como os que atentam contra a honra, e os demais direitos fundamentais.


Significado de Hediondo
adj. Horrível, repugnante, asqueroso, muito feio: figura hedionda.
Fig. Ignóbil, repelente: espetáculo hediondo.

Crimes considerados hediondos


  • Homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos I,II, III,IV e V);
  • Latrocínio;
  • Extorsão qualificada pela morte;
  • Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;
  • Estupro, art.213 caput e §§1º e 2º;
  • Estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);
  • Epidemia com resultado morte;
  • Falsificação,adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais;
  • Crime de genocídio previsto nos artigos 1º, 2º e 3º da lei 2889/56.

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