Atividade: Direito Empresarial - Gabarito

Atividade
Questão 1 de 10 Assunto: PROVA__001 Enunciado: O critério que reafirma a autonomia do Direito Comercial decorre de que, no século XX, os comercialistas criaram a teoria da empresa, em substituição à teoria dos atos do comércio. É correto dizer que o Direito Comercial, também conhecido como Direito Empresarial é: I – um ramo do Direito Econômico que tem como principal objeto regular as relações internacionais que surgem no ambiente virtual. II – um ramo do Direito Constitucional que tem como principal objeto regular as relações jurídicas que surgem com a prática de ações ambientais. III – um ramo do Direito Privado que tem como principal objeto regular as relações jurídicas que surgem do exercício do comércio. IV – um ramo do Direito Difuso que tem como principal objeto regular as relações jurídicas que surgem do exercício do ato individual. V – um ramo do Direito Público que tem como principal objeto regular as relações individuais que surgem do exercício acadêmico. Qual é a única alternativa correta ? A) I e IV; B) II e IV; C) III; D) IV e V; E) V.
Questão 2 de 10 Assunto: Direito Empresarial Enunciado: Com a globalização e o aumento no surgimento de diversas empresas (pequenas, médias e/ou grandes), houve a necessidade da criação de diversas modalidades de sociedades empresárias. No caso da sociedade limitada o capital pode ser divida em: I – aberto e fechado, cabendo ao Governo Federal a sua distribuição por igual. II – quotas, iguais e desiguais, cabendo a cada sócio uma ou diversas quotas. III – ações internas e externas, cabendo a CVM a sua divisão justa e equalitária. IV – ações realizável a curto e a longo prazo, cabendo a cada sócio uma quota indeterminada. V – ações duráveis e não duráveis, cabendo a cada sócio uma ou diversas quotas. Qual é a única alternativa correta? A)II B)I, II e III C)II, IV e V D)IV E)II e V
Questão 3 de 10 Assunto: Direito Empresarial Enunciado: Com a globalização e o aumento no surgimento de diversas empresas (pequenas, médias e/ou grandes), houve a necessidade da criação de diversas modalidades de sociedades empresárias. No caso da sociedade limitada o capital pode ser divida em: I – aberto e fechado, cabendo ao Governo Federal a sua distribuição por igual. II – quotas, iguais e desiguais, cabendo a cada sócio uma ou diversas quotas. III – ações internas e externas, cabendo a CVM a sua divisão justa e equalitária. IV – ações realizável a curto e a longo prazo, cabendo a cada sócio uma quota indeterminada. V – ações duráveis e não duráveis, cabendo a cada sócio uma ou diversas quotas. Qual é a única alternativa correta? A)II B)I, II e III; C) II, IV e V; D)IV; E)II e V.
Questão 4 de 10 Assunto: PROVA 27 Enunciado: A Sociedade por ações é uma sociedade comercial que tem seu capital social dividido em ações, estando a responsabilidade de cada acionista limitada à integralização das suas ações. Nesse caso, é chamada também de sociedade anônima ou companhia. As sociedades por ações são classificadas em: I – públicas ou privadas, conforme tenham, ou não, os valores imobiliários de sua emissão negociados em feiras comercantis. II – simples ou mistas, conforme tenham, ou não, os valores imobiliários de sua emissão negociados em bolsa ou balcão. III – físicas ou virtuais, conforme tenham, ou não, os valores imobiliários de sua emissão negociados em leilões virtuais internacionais. IV – físicas ou privadas, conforme tenham, ou não, os valores mobiliários de sua emissão negociados em Repartições Mercantis. V – abertas ou fechadas, conforme tenham, ou não, os valores mobiliários de sua emissão negociados em bolsa ou balcão. Qual a única alternativa correta: A) I; B) II e III; C)III e IV; D) III; E)V.
Questão 5 de 10 Assunto: PROVA 28 Enunciado: A Sociedade limitada é aquela que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, porém respondem solidariamente pela integralização da totalidade do capital, ou seja, cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social, no entanto poderá ser chamado a integralizar as quotas dos sócios que deixaram de integralizá-las. Já a extinção de uma Sociedade Limitada se dará com: I – a assinatura do distrato (o qual se reveste de outras formalidades exigidas para o contrato) e o seu arquivamento no Registro Privado de Empresas Mercantis. II – a assinatura do tratado (o qual nem sempre se reveste das mesmas formalidades exigidas para o contrato) e o seu arquivamento no Registro Privado de Empresas Literárias. III – a assinatura do distrato (o qual se reveste das mesmas formalidades exigidas para o contrato) e o seu arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis. IV – a assinatura do distrato (o qual se reveste das mesmas formalidades exigidas para o título de crédito) e o seu arquivamento no Registro no Cartório de Notas Particulares. V – a assinatura do empréstimo (o qual não se reveste das mesmas formalidades exigidas para o contrato) e o seu arquivamento no Registro Nacional de Empresas Filantrópicas. Qual a única alternativa correta: A)II; B) II e III; C)III; D)IV; E)I e V.
Questão 6 de 10 Assunto: PROVA 34 Enunciado: O Código civil atual em seu artigo 972 reza que a atividade empresarial pode ser exercida por todos que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não foram legalmente impedidos. Daí pode-se concluir que existem duas proibições para o exercício da mesma, quais sejam: incapacidade civil e proibição legal. São impedidos de exercer a atividade empresarial: I – O falido não reabilitado. II – A sociedade em nome coletivo e Comandita Simples. III – Somente os leiloeiros, já os corretores podem exercer tal atividade. IV – Funcionários públicos podem pelo menos administrar uma sociedade empresária. V – Estrangeiros e sociedades estrangeiras com sede no Brasil. Qual a única alternativa correta: A)I; B) II, III e IV; C)III, IV e V; D)IV e V; E) II e V.
Questão 7 de 10 Assunto: PROVA 35 Enunciado: Hoje em dia, é necessário passar por diversas etapas obrigatórias para abrir uma empresa. Com a finalidade de registrar legalmente o funcionamento do negócio junto ao governo, elaborar um Contrato Social que defina o objetivo e o ramo da empresa, além dos aspectos societários e das informações do Capital Social, faz parte do árduo processo, porém gratificante de se tornar um empreendedor. No que concerne ao contrato social é verdade que: I – A falta dos requisitos genéricos no contrato social em nada altera a validade do contrato. II – Basta à existência de agente capaz, podendo a atividade versar sobre objeto impossível, mas não defeso em lei. III – Os requisitos específicos são obrigatórios a todos os contratos de sociedades empresárias. IV – Não é imprescindível a existência de no mínimo dois sócios para a validade do contrato social. V – O valor do capital social não é imprescindível ao contrato Qual a única alternativa correta: A) I; B) II, III e IV; C)III; D)IV e V; E)V.
Questão 8 de 10 Assunto: PROVA 36 Enunciado: O Contrato social, no direito, é o contrato que os sócios assinam ou assumem, mediante a formação de uma nova sociedade em uma empresa. No caso de uma sociedade já existente, a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica interessada em participar, pode assinar um contrato para filiar-se a ela. Trata-se de uma maneira segura de conseguir uma boa colaboração dos acionistas e de definir a porcentagem de cada sócio. O contrato social assegura aos sócios que o capital da empresa não será utilizado sem permissão da maioria da sociedade. Conforme dispõe o artigo 997 do Código Civil, o contrato social da sociedade simples, além das cláusulas estipuladas pelas partes, deverá mencionar: I – Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas, alem de outros requisitos; II – Os impostos e taxas estaduais que deverão ser pagos anualmente; III – A quantidade das ações abertas e fechadas, além disso, das preferências e ordinárias; IV – Os títulos de crédito profissionais e empresariais; V – A responsabilidade pública, difusa e profissional. Qual a única alternativa correta: A)I; B)II e III; C) III e IV; D) I, II e V; E)V.
Questão 9 de 10 Assunto: PROVA 37 Enunciado: Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. É correto dizer, quanto à nota promissória, que é similar à letra de câmbio no que se refere ao endosso, ao pagamento e à prescrição, mas é um compromisso escrito pelo qual alguém se obriga a pagar a outrem certa soma em dinheiro. Já quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória: I - poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador. II - precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do título. III - poderá ser firmada por assinatura a rogo, se o sacador não puder ou não souber assiná-la. IV - conterá mandato puro e simples de pagar quantia determinada. Qual a única alternativa correta: A) I; B)II; C)III; D) II, III e IV; E) IV.
Questão 10 de 10 Assunto: PROVA 39 Enunciado: José, empresário individual, foi submetido a exame por junta médica que atestou ser ele portador de grave esquizofrenia, qualificando-o como permanentemente incapaz de gerir os próprios negócios. Por essa razão, o pai do empresário ajuizou pedido de interdição, com o pleito de ser nomeado seu curador e gerir seus negócios da vida civil. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. I - Caso o pai de José, já como seu curador, esteja impedido, por lei, de exercer atividade empresarial, também não poderá proceder com a indicação de gerentes ao juízo para o exercício desse mister, com o que extinguirá a empresa. II - A interdição de empresário individual determina necessariamente a extinção da empresa, sendo inviável a sua continuidade por qualquer meio, portanto o pai de José não poderá substituí-lo nos negócios. III - Eventuais clientes que tenham comprado de José produtos mediante pagamento à vista, mas que ainda não tenham recebido as mercadorias, na hipótese de continuidade da atividade empresária, estarão impedidos de reclamar o prejuízo em razão da patologia do empresário individual. IV - O pai de José, se curador nomeado judicialmente, poderá exercer atividade empresária em nome do filho interditado. Qual a única alternativa correta: A) I e II; B) II e III; C) I, II e III; D)IV; E)II e IV.