Maioridade Penal: Relator Dep. Efraim Filho

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A cada nova manchete sobre crimes hediondos praticados por menores de 18 anos, volta à discussão a proposta de redução da maioridade penal. Há quem defenda que os maiores de 16 anos sejam tratados como adultos. Outros propõem que a maioridade penal seja reduzida para 14 anos.

O relator desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Efraim Filho (DEM-PB), explica de que forma seria feita essa consulta.

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