Marcha contra a corrupção vai incluir defesa do poder punitivo do CNJ

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou ofício, nesta segunda-feira, aos 27 presidentes seccionais e aos 87 conselheiros federais da entidade comunicando que a Marcha contra a corrupção e a impunidade, marcada para o próximo dia 12, na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, incluirá “a defesa da independência do Conselho Nacional de Justiça”.

O ofício do presidente da OAB lembra que a manifestação “se consolida como importante instrumento da sociedade civil em prol da Justiça e da moralidade na administração pública, abrindo frente contra a corrupção e a impunidade”. E ressalta que “foi agregado como objeto do movimento — por sugestão deste Conselho Federal — a defesa da independência do CNJ como medida para aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer os direitos”.

O Supremo Tribunal Federal está para julgar uma ação de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros com o objetivo de derrubar a resolução do CNJ que ampliou sua competência na abertura e avocação de processos administrativos destinados a punir juízes e desembargadores acusados de irregularidades ou de corrupção.

Fonte: Jornal do Brasil