Ponto do Conhecimento

Na abertura da reunião com governadores e prefeitos, a presidenta Dilma Rousseff disse que vai propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política. "O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", disse a presidenta. Dilma Rousseff propôs ainda uma nova legislação que considere a "corrupção dolosa (quando há intenção) como crime hediondo", com penas mais severas. A presidenta pediu ainda agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação. A presidenta defendeu ainda pacto de responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (24) que o governo vai disponibilizar mais R$50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. O anúncio é uma resposta à onda de manifestações que ocorrem no país há mais de uma semana e que teve origem na reivindicação do Movimento Passe Livre pela redução da tarifa de ônibus em São Paulo. Dilma se reuniu com representantes do MPL e fez o anúncio ao abrir uma reunião com 27 governadores e 26 prefeitos de capitais no Palácio do Planalto. “Tenho certeza que nos últimos anos, o Brasil tem tido grande investimento na área de transporte coletivo urbano. Nosso pacto precisa assegurar também uma grande participação da sociedade na discussão política do transporte, com maior transparência no cálculo das tarifas”, disse. A presidenta também anunciou a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade e que deverá ter versões municipais. Além das iniciativas para mobilidade urbana e transporte, Dil...

Crimes hediondos São os crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. No Brasil, encontram-se expressamente previstos na Lei nº 8.072/90. Os crimes hediondos são os crimes cometidos contra os bens que são protegidos pela Constituição Federal(CF). Um dos bens que a CF deve proteger, guardar é a vida. Logo, os crimes que atentam contra a vida são hediondos, assim como os que atentam contra a honra, e os demais direitos fundamentais. Significado de Hediondo adj. Horrível, repugnante, asqueroso, muito feio: figura hedionda. Fig. Ignóbil, repelente: espetáculo hediondo. Crimes considerados hediondos Homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos I,II, III,IV e V); Latrocínio; Extorsão qualificada pela morte; Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; Estupro, art.213 caput e §§1º e 2º; Estupro de vulnerá...

Em reunião hoje (24) com governadores e prefeitos, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a constituição de pactos federativos em torno de cinco temas: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação. Entre as propostas, estão a convocação de um plebiscito para debater a reforma política, a inclusão da corrupção entre os crimes hediondos e a transparência no cálculo da tarifa dos transportes coletivos. O encontro é uma das ações anunciadas pela presidenta em pronunciamento em rede nacional feito na última sexta-feira (21), em respostas as manifestações que tomaram o país nos últimos dias. Dilma também recebeu hoje os representantes do Movimento Passe Livre. A primeira proposta foi a de um pacto de compromisso com a responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação. Para atender a uma das principais reivindicações dos manifestantes a presidenta propõe ações contra a corrupção. Para isso sugere a convocaç...