No Congresso Nacional os ataques legislativos aos direitos dos povos indígenas são generalizados. A PEC 215 finge trazer mais democracia aos processos de demarcação, mas nada é mais longe da realidade do que a participação da sociedade civil nessa casa. Se essa emenda for aprovada, as demarcações e ratificações das Terras Indígenas, territórios privilegiados da conservação e berços das nossas técnicas de manejo tradicionais e culturas, se tornarão inexistentes. Concordamos com os parentes Kayapó que em sua carta de 5/06/2013 dizem que “A PORTARIA 303 expedida pela Advocacia Geral da União viola os nossos direitos sobre os territórios tradicionais que ocupamos e seus recursos naturais. Também infringe os nossos direitos de consulta livre, prévia, informada e participativa, quando o governo quer implantar empreendimentos que impactam direta e indiretamente nosso povo, nossa cultura e nosso território. Lembramos que este direito é garantido também pela Convenção 169 da Organização Inte...