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Mostrando postagens de março 12, 2014

GOVERNO BRASILEIRO TEM PRAZO ATÉ 24 DE JULHO PARA REVOGAR A INDEPENDÊNCIA POLÍTICA E TERRITORIAL QUE ACEITOU CONCEDER ÀS NAÇÕES INDÍGENAS

Celso Serra O governo do Brasil tem prazo até 24 de julho para anular um dos maiores crimes de lesa pátria já cometidos em nosso país – a assinatura da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), concedendo independência política, territorial e econômica às nações indígenas, que já detêm mais de 20% do território nacional, se incluirmos as áreas ainda a demarcar. Pelo disposto no artigo 39, o Brasil tem o direito de denunciar a Convenção ao final de um período de dez anos, contados da data de entrada em vigor, o que ocorreu aqui a 25 de julho de 2003. Ou seja, o prazo terminaria dia 25 de julho de 2013, mas há um período adicional de mais 12 meses para o país dar a decisão final. O gravíssimo problema surgiu no final do governo FHC, quando o Brasil assinou esta Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto contém dispositivos que castram nossa soberania interna. O tratado internacional nos obriga a aceitar passivamente o direito ilimitado ...

Meio milhão de crianças pararam de trabalhar no Brasil em três anos, diz OIT

Cerca de 500 mil crianças deixaram de trabalhar no Brasil em apenas três anos, um marco que a Organização Internacional do Trabalho destaca como um modelo que deve ser seguido em outras economias. Dados divulgados nesta segunda-feira, 23, pela entidade em Genebra revelam que entre 2008 e 2011 o número de crianças em postos de trabalho caiu de 2,1 milhões para 1,6 milhão. O combate ao trabalho infantil se transformou em uma das maiores bandeiras da entidade nos últimos anos e os resultados em todo o mundo começam a aparecer. Em pouco mais de dez anos, o número de vítimas do trabalho infantil caiu em um terço. Mas, apesar dos avanços inéditos, o mundo não atingirá a meta de eliminar o trabalho de crianças até 2016, como governos haviam prometido. Atualmente 168 milhões de pessoas ainda são vítimas do trabalho infantil. Destas, 40 milhões delas tem menos de 14 anos de idade. Os dados estão sendo divulgados às vésperas da conferência global sobre o assunto, que ocorre em outubro em ...