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Mostrando postagens com o rótulo Maioridade Penal

Maioridade Penal: Cristovam Buarque é contra por 3 motivos

Senador Cristovam Buarque é contra a diminuição da Maioridade Penal por 3 motivos, bastante coerente.

Maioridade Penal: Professora da USP explica por que é contra

Maioridade Penal: Relator Dep. Efraim Filho

A cada nova manchete sobre crimes hediondos praticados por menores de 18 anos, volta à discussão a proposta de redução da maioridade penal. Há quem defenda que os maiores de 16 anos sejam tratados como adultos. Outros propõem que a maioridade penal seja reduzida para 14 anos. O relator desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Efraim Filho (DEM-PB), explica de que forma seria feita essa consulta.