Ponto do Conhecimento

Tomando por base o orçamento anual de R$ 19 milhões da Casa e o seu quadro que é de apenas 11 vereadores, a InRevista, periódico que circula na região a partir de Parauapebas, denuncia que a Câmara Municipal tem os vereadores mais caros do Brasil. Segundo a revista, o Poder Legislativo parauapebense possui em seus quadros 529 servidores contratados sem concurso público, o que dá uma média de 48 funcionários para cada vereador, número considerado muito grande se comparado com outros parlamentos. A revista levanta que a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) possui mais servidores do que os ministérios de Esportes, que conta com 348 funcionários, e do Turismo, que tem em seus quadros 450 servidores públicos. De acordo com levantamento feito pela ONG Contas Abertas, o custo mensal de cada parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília, chega a R$ 114 mil, inclusos aí o salário, despesas com viagens e outros auxílios. Em Parauapebas, conforme denuncia a InRevi...

O Projeto de Lei que criou a Lei Municipal Nº 4.331 de 23 de abril de 2007 foi uma proposição do Vereador Euzébio Rodrigues (PT), e proíbe a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica em Parauapebas às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriado em razão da inadimplência do consumidor. As empresas que desobedecerem a referida Lei estão sujeitas a multas que variam de 100 a 1000 UFM – Unidades Fiscais do Município – (atualmente, o valor de uma UFM é R$ 10,04), que serão aplicadas pelo PROCON e serão destinadas ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Segundo Euzébio Rodrigues, a lei ainda proíbe a cobrança de taxas de religação de água e energia quando a suspensão ocorrer de forma indevida. “É uma situação constrangedora uma pessoa está em sua residência no final de semana, num feriado e de repente a empresa chega e corta sua energia sabendo-se que o plantão é só para emergências e eles não religam o serviço,” disse. A fiscalização da lei Nº...

A Câmara Municipal de Parauapebas abriu as portas para receber os alunos da Escola Paulo Fonteles, na manhã do último dia 15/06. Acompanhados do professor de Língua Portuguesa, Leonardo Neri, cerca de 30 estudantes das turmas de 6ª e 8ª séries puderam conhecer melhor o Poder Legislativo ao lado Presidente da Casa, Vereador Euzébio Rodrigues (PT), que fez um breve histórico sobre a Câmara, além de tecer comentários sobre o Programa Câmara Mirim e o Projeto Luz, ‘’Câmara’’…Ação!. Os jovens puderam ainda, visitar a Biblioteca Legislativa Sônia Cortês, a sala do Presidente, os gabinetes dos demais vereadores, a sala de reunião e, no plenário conheceram cada vereador que Parauapebas já teve durante seus 23 anos de história. De acordo com o professor Leonardo, essa visita vai estimular ainda mais o aprendizado dos estudantes. “Estamos trabalhando com a 6ª série textos de memórias e por isso viemos conhecer um pouco da história da Câmara, como é que funciona, como iniciou, e quais as dific...