Ponto do Conhecimento

Instigados pelos Decretos Legislativos 136 e 137 do Congresso Nacional, e tendo como relator o ministro Arnaldo Versiani, os ministros decidiram que: Regras: O Plebiscito para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós se realizará no dia 11 de dezembro de 2011, um domingo; Toda a população do Pará deverá ser consultada; As perguntas que constarão na urna de votação serão: - Você é a favor da divisão do Pará para a criação do Estado do Carajás? - Você é a favor da divisão do Pará para a criação do Estado do Tapajós?

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na noite desta quinta-feira resolução definindo que o plebiscito para a divisão do Estado do Pará ocorrerá no dia 11 de dezembro deste ano. A população terá de responder se concorda ou não com a criação de dois novos Estados: Carajás e Tapajós. A propaganda destinada às frentes contrária e a favor à divisão do Pará terá início no dia 13 de setembro e vai até o dia 8 de dezembro. Os ministros também definiram as perguntas que serão feitas para todo o eleitorado do Estado, independentemente de onde vivem. Serão elas: 1) Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Carajás? e 2) Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado de Tapajós? http://procarajas.blogspot.com/

Eleitores de outros Estados mas que moram no Pará têm até o dia 26/8 para transferirem seus títulos e votarem no plebiscito O TSE ainda não divulgou a data correta em que ocorrerá o plebiscito para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós, todavia, já foi anunciado que será na primeira quinzena de dezembro, nos dias 4 ou 11/12. Portanto, como a Lei Eleitoral preconiza que só terão direito a voto os eleitores que transferirem seus títulos até 100 dias antes do plebiscito, os eleitores têm, em tese, se o pleito acontecer em 4/12, até o dia 26 de agosto para efetuar a transferência, ou até o dia 2/9, se o plebiscito for marcado para 11/12/2011. Você que mora no Pará mas não possui o título no Estado vá logo ao cartório eleitoral e regularize a sua situação, ficando assim apto a exercer seu direito de votar. Restam ainda , no máximo 78 dias para efetuar a transferência.  Não deixe para última hora.

A discussão sobre o desmembramento do Pará, que ainda está no Congresso Nacional, já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado estadual Celso Sabino (PR-PA) entrou com mandado de segurança na Corte contestando a votação dos projetos na Câmara dos Deputados que autorizam plebiscitos para consultar a população sobre o desmembramento do Pará e a criação dos Estados do Tapajós e de Carajás. O parlamentar pede que seja suspensa a tramitação dos projetos enquanto não for realizado o estudo técnico necessário para ajudar a população a votar de forma correta. Segundo ele, ainda não foram demonstrados os custos sobre a possível realização dos plebiscitos e, principalmente, a organização e manutenção dos novos Estados. A ação pede a anulação da votação do último dia 5, quando o plenário da Câmara aprovou os plebiscitos sobre a divisão do Pará. O deputado quer ainda que o assunto só volte à Casa após realização de estudo pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas (Ipea) para...

A Assembleia Legislativa do Pará vai programar debates sobre a realização do plebiscito sobre a divisão do Pará para criação dos Estados de Carajás (sul e sudeste) e Tapajós (oeste). A maioria dos líderes das bancadas partidárias na AL aprova o debate, alegando que todas as questões devem ser discutidas com a sociedade, que vai, de fato, decidir sobre a divisão. A primeira sessão ordinária da semana na AL, que será realizada hoje (10), deverá ser tomada pela questão. Ainda este mês será realizada audiência pública, requerida pelo líder do PPS na casa, João Salame, antes mesmo da aprovação no Congresso Nacional da realização do plebiscito. A audiência contará com a presença do economista Célio Costa, que participou do estudo de viabilidade à época da criação do Estado do Tocantins. Para Salame, é uma hipocrisia a justificativa de que a divisão vai gerar novos parlamentares e governadores, portanto, seria apenas uma questão política. Com a criação de mais Estados, defende o deputado...

A grande imprensa nacional repercutiu no último final de semana a aprovação pela Câmara dos Deputados de plebiscitos no Pará para ouvir a população sobre a possível criação dos Estados de Carajás, no sul e sudeste paraense, e de Tapajós, a oeste. A votação, que tem um prazo de seis meses para acontecer no caso de Carajás, ainda não foi definida totalmente pelo Congresso. Matéria publicada sábado (08) pelo jornal Folha de São Paulo enfoca os impactos econômicos da possível criação do Estado de Carajás, que herdaria, após a divisão, as maiores reservas minerais e os principais empreendimentos da Vale instalados na região. Caso a população confirme a criação de Carajás, ele teria a maior mina produtora de minério de ferro em operação no mundo, em Parauapebas, explorada pela Vale. O texto da Folha lembra que em 2010, Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás, que integrariam o novo Estado, responderam por 80% de todo o CFEM (royalties de mineração) arrecadado no Pará. O jornal lista imp...

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira a realização de plebiscito sobre a criação dos estados de Carajás e de Tapajós, a partir da divisão do Pará. Um dos projetos, o do plebiscito do Carajás, já segue à promulgação. No caso de Tapajós, o texto ainda terá que ser aprovado pelo Senado, porque sofreu uma pequena alteração na Câmara. Os dois projetos foram aprovados simbolicamente. O único a se manifestar contra a votação foi o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), que cobrou um debate maior em relação à necessidade e oportunidade de criação de novos estados no país. Chico lembrou que existem outros 11 projetos que também tentam desmembrar estados e criar novas unidades federativas tramitando no Congresso. - Você não necessariamente fortalece a federação e melhora o atendimento das populações criando novos estados. É preciso ver se estas novas áreas, que demandam um enorme aparato administrativo, são sustentáveis economicamente - disse Chico, referindo-se ao fato de que novos esta...

Em votação simbólica, o Senado aprovou ontem o projeto de decreto legislativo que autoriza o Tribunal Regional Eleitoral do Pará a realizar plebiscito sobre a criação do Estado de Carajás. O texto encaminhado à Câmara dos Deputados prevê que o novo Estado do Carajás será formado por 39 municípios do sul e sudeste do Pará, onde vivem 1,3 milhão de pessoas, com extensão de 285 mil quilômetros quadrados. O plebiscito será realizado nesses municípios, seis meses após a publicação do decreto. Relator do projeto, o senador Valter Pereira (PMDB-MS), endossou a justificativa do autor da proposta, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), de que as "enormes distâncias no Pará dificultam as ações da administração pública estadual, resultando dessa maneira na impossibilidade de implantação e gerenciamento de programas e projetos de interiorização e desenvolvimento". No novo Estado, se for criado, o principal centro urbano será Marabá, com 200 mil habitantes e - segundo os senadores -