Ponto do Conhecimento

Crimes hediondos São os crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. No Brasil, encontram-se expressamente previstos na Lei nº 8.072/90. Os crimes hediondos são os crimes cometidos contra os bens que são protegidos pela Constituição Federal(CF). Um dos bens que a CF deve proteger, guardar é a vida. Logo, os crimes que atentam contra a vida são hediondos, assim como os que atentam contra a honra, e os demais direitos fundamentais. Significado de Hediondo adj. Horrível, repugnante, asqueroso, muito feio: figura hedionda. Fig. Ignóbil, repelente: espetáculo hediondo. Crimes considerados hediondos Homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos I,II, III,IV e V); Latrocínio; Extorsão qualificada pela morte; Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; Estupro, art.213 caput e §§1º e 2º; Estupro de vulnerá...

A partir de agora, no município de Parauapebas, todos os finais de semana serão marcados pela atuação da Polícia Civil no combate a presença de crianças e adolescentes em locais inapropriados. A ação tem como objetivo resgatar meninos e meninas em situação de risco pessoal e social das vias públicas, em horário não permitido e que estejam desacompanhados dos pais ou responsáveis. Sob o comando do diretor da Seccional Urbana de Parauapebas, delegado Antônio de Miranda Neto, a operação foi desencadeada no último final de semana. Foram resgatados dez adolescentes. Eles foram entregues aos pais ou responsáveis, após a assinatura de um termo de compromisso. As ações são feitas através de abordagens em pontos comerciais como bares e casas noturnas para verificação de irregularidades como a presença de crianças e adolescentes consumindo bebidas alcoólicas ou drogas, e exploração sexual. Os agentes também solicitaram o alvará de funcionamento do local vistoriado com o objetivo de comprovar a ...

A delegada Valéria Aragão, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), afirmou que, todos os anos, cerca de 2 milhões de empregos formais deixam de ser criados por causa da pirataria. “Cerca de R$ 30 milhões são sonegados somente com a falsificação de tênis e roupas”, enfatizou a delegada. “A pirataria é o crime do século 21. Não pode mais ser encarada como um crime menor”, complementou. Nesta quarta-feira (26), uma operação combate a pirataria no Mercado Popular da Uruguaiana, no Centro do Rio. Segundo a delegada, foram sete meses de investigações antes de os policiais partirem para a ação. “Esse é um projeto sistêmico no Rio, que pretende se tornar um modelo de combate à pirataria, visando a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016”, destacou Valéria Aragão. A delegada disse que há muitos anos o Camelódromo da Uruguaiana se desvirtuou do projeto original, de dar oportunidade a quem não conseguiu espaço no mercado formal, e de org...