Ponto do Conhecimento

Celso Serra O governo do Brasil tem prazo até 24 de julho para anular um dos maiores crimes de lesa pátria já cometidos em nosso país – a assinatura da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), concedendo independência política, territorial e econômica às nações indígenas, que já detêm mais de 20% do território nacional, se incluirmos as áreas ainda a demarcar. Pelo disposto no artigo 39, o Brasil tem o direito de denunciar a Convenção ao final de um período de dez anos, contados da data de entrada em vigor, o que ocorreu aqui a 25 de julho de 2003. Ou seja, o prazo terminaria dia 25 de julho de 2013, mas há um período adicional de mais 12 meses para o país dar a decisão final. O gravíssimo problema surgiu no final do governo FHC, quando o Brasil assinou esta Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto contém dispositivos que castram nossa soberania interna. O tratado internacional nos obriga a aceitar passivamente o direito ilimitado ...

índios participam da Comissão de Direitos Humanos, após esperar mais de uma hora pra entrar no Senado.  Foto: ©Greenpeace Depois da ação do Greenpeace, que hasteou uma bandeira em apoio aos índios abaixo da bandeira do Brasil, no mastro nacional, parte dos índios foi ao Senado para uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa (CDH), com o intuito de debater os 25 anos da Constituição Federal e as atuais tentativas de retrocesso dos direitos dos povos indígenas. Ao chegar ao Senado, a comitiva de 70 índios teve uma surpresa desagradável. Eles foram barrados pela polícia legislativa, pois, segundo a presidência da casa, seria liberada a entrada de apenas 20 índios, quando, na verdade, havia sido acordado anteriormente com os membros da CDH a entrada de 70 deles. Foi preciso mais de uma hora de negociações, mas, afinal, todos os 70 índios conseguiram participar da audiência pública. Sonia Guajajara, liderança do Maranhão, abriu a fa...

Carta aberta da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro

Ao tentar governar através de atalhos sem dialogar com os povos indígenas e suas instituições, o governo federal vem cometendo atrocidades com nossos povos. Exigimos respeitos aos nossos direitos. O Brasil tem uma dívida histórica com os povos indígenas e o atual governo parece não reconhecer isto ou tampouco valorizar todos os serviços que prestamos ao nosso país, Brasil. (Carta aberta da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro).

Todas as grandes coisas são simples. E muitas podem ser expressas numa só palavra: liberdade; justiça; honra; dever; piedade; esperança. (Winston Churchill)

No Congresso Nacional os ataques legislativos aos direitos dos povos indígenas são generalizados. A PEC 215 finge trazer mais democracia aos processos de demarcação, mas nada é mais longe da realidade do que a participação da sociedade civil nessa casa. Se essa emenda for aprovada, as demarcações e ratificações das Terras Indígenas, territórios privilegiados da conservação e berços das nossas técnicas de manejo tradicionais e culturas, se tornarão inexistentes. Concordamos com os parentes Kayapó que em sua carta de 5/06/2013 dizem que “A PORTARIA 303 expedida pela Advocacia Geral da União viola os nossos direitos sobre os territórios tradicionais que ocupamos e seus recursos naturais. Também infringe os nossos direitos de consulta livre, prévia, informada e participativa, quando o governo quer implantar empreendimentos que impactam direta e indiretamente nosso povo, nossa cultura e nosso território. Lembramos que este direito é garantido também pela Convenção 169 da Organização Inte...

A bancada ruralista no Congresso Nacional quer mudar as regras para homologação de terras indígenas. Se a Proposta de Emenda Constitucional 215 for aprovada, a decisão de homologar terras indígenas passará do Executivo para o Legislativo. A Causa indígena não é só um problema dos índios. Está ligada a um modelo de país. Que país você quer?

 Ação durante a evacuação da tribo KAIAPÓ, da região amazônica de Mato Grosso, a construção dos lançamentos de hidrelétrica de Belo Monte.

Os 170 índios guarani-kaiowá que há quase um ano ocupam parte de uma fazenda da cidade de Iguatemi, a cerca de 460 km da capital sul-matogrossense, Campo Grande, e cuja situação ganhou destaque nacional nos últimos dias, não terão que deixar a área. A medida vale pelo menos até que a real situação da propriedade seja esclarecida ou que laudos antropológicos descartem se tratar, como afirmam os índios, de terra tradicional indígena. Segundo a Justiça de Mato Grosso do Sul, diferentemente do que os índios, as organizações indigenistas e o próprio Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul chegaram a anunciar, a decisão do juiz federal Sergio Henrique Bonachela, da 1ª Vara Federal em Naviraí (MS), constitui liminar de manutenção de posse e não de reintegração da área ocupada por 100 adultos e 70 crianças guarani-kaiowá desde novembro de 2011. A reportagem entrou em contato com a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul na manhã desta sexta-feira e aguarda uma posição oficial s...

Salve os Guarani Kaiowá

ASSINE AQUI A PETIÇÃO Os índios da etnia Guarani-Kaiowá estão correndo sério risco de GENOCÍDIO, com total omissão da mídia local e nacional e permissão do governo. Se você tem consciência de que este sangue não pode ser derramado, assine esta petição. Exija conosco cobertura da mídia sobre o caso e ação urgente do governo DILMA e do governador ANDRÉ PUCCINELLI, para que impeçam tais matanças e junto com elas a extinção desse povo.

Nossos índios estão sendo massacrados enquanto a mídia tradicional está escondendo essa verdade das pessoas, ontem vi uma pagina com imagens realmente chocantes de vários corpos de nossos irmãos mortos por lutar por algo que é seu de direito. Estamos trocando vidas humanas por terra e eletricidade a fim de favorecer um pequeno grupo de empresários que tem nossa presidente incompetente e omissa ,Dilma Rousseff, que não só finge que nada está acontecendo como dá o aval para que essa mortandade siga acontecendo. Se você fica indignado com fotos de cães mortos, esse da imagem é uma pessoa, como eu e você, que morreu defendendo o que é seu de direito, hoje estranhamente as pessoas estão abobalhadas de tal maneira que se mobilizam por TUDO, menos para defender seus irmãos de sangue, os donos da terra, é nossa cultura que está sendo dizimada e encoberta pelos poderosos, nossa arma é a mídia independente, que é formada por eu, você e qualquer um disposto a d

Nas últimas semanas, além do futebol de sempre, dois assuntos ocuparam as manchetes: o julgamento do chamado "mensalão" e, em São Paulo, o programa de combate a homofobia, grotescamente apelidado de "Kit Gay". Quase nenhuma importância se deu a uma espécie de testamento de uma tribo indígena. Tribo com 43 mil sobreviventes.