Os indígenas e a PEC 215 - Cuidado

No Congresso Nacional os ataques legislativos aos direitos dos povos indígenas são generalizados. A PEC 215 finge trazer mais democracia aos processos de demarcação, mas nada é mais longe da realidade do que a participação da sociedade civil nessa casa. Se essa emenda for aprovada, as demarcações e ratificações das Terras Indígenas, territórios privilegiados da conservação e berços das nossas técnicas de manejo tradicionais e culturas, se tornarão inexistentes. Concordamos com os parentes Kayapó que em sua carta de 5/06/2013 dizem que “A PORTARIA 303 expedida pela Advocacia Geral da União viola os nossos direitos sobre os territórios tradicionais que ocupamos e seus recursos naturais. Também infringe os nossos direitos de consulta livre, prévia, informada e participativa, quando o governo quer implantar empreendimentos que impactam direta e indiretamente nosso povo, nossa cultura e nosso território. Lembramos que este direito é garantido também pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo governo brasileiro.” O Projeto de Lei 1610/96, em tramitação no Congresso Nacional, abre espaço para invasão e saque das nossas terras por empresas mineradoras que irão gerar intrigas internas entre nossos parentes ao tentar cooptar alguns parentes oferecendo migalhas que permitirão às empresas ganhar muito dinheiro. Somos contra esse projeto e contra votar o Código e Mineração em regime de urgência. Esse código existe desde 1967 e agora decidem alterá-lo às pressas, sem negociação. A conversa entre governo e os povos indígenas está em espera há mais de 500 anos. O não diálogo gera todas essas situações de conflito. Os artigos 231 e 232 da nossa Constituição estão sendo cada vez mais apertados por projetos de lei que ferem nossos direitos. Não aceitamos que nossas terras sejam arrendadas como quer a PEC 237/13. Exigimos que as forças armadas peçam autorização para entrar em nossas terras, como prevê o Decreto nº 7.957/2013. Assim como já disseram nossos parentes Kayapó “O que aconteceu com nosso parente Munduruku, assassinado pelo Estado brasileiro, é uma vergonha inaceitável que não pode se repetir nunca mais.”

(Carta aberta da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro).