A Prefeitura de Parauapebas e a empresa Vale S/A firmaram convênio de parceria mútua que objetiva desenvolver ações de melhoria da segurança e fiscalização de trânsito na área urbana do município de Parauapebas, bem como o controle de tráfego e redução de acidentes nas rodovias Raimundo Mascarenhas, PA-275 e PA-160. A assinatura do termo foi realizada no gabinete do prefeito, no dia 17 de agosto, às 17 horas.
O convênio, que tem duração prevista para 60 meses, regulamenta a colaboração das partes para que o objetivo seja alcançado. A empresa Vale se compromete no termo assinado com as seguintes responsabilidades:
- Manter operando o sistema de sinalização na área do núcleo urbano e rodovia Raimundo Mascarenhas, informando qualquer alteração ao DMTT (Departamento Municipal de Trânsito e Transporte).
- Promover e participar de projeto e programas de educação e segurança de trânsito, em conjunto com a prefeitura, na região de Carajás, sempre que necessários.
- Coletar dados estatísticos sobre os acidentes de trânsito ocorridos na rodovia, trocando informações para viabilizar a solução dos problemas.
- Planejar, em conjunto com a prefeitura, medidas para otimizar a circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de preservar as vias locais e diminuir a emissão global de poluentes, com base em orientações do DMTT.
- Planejar e executar a revitalização da sinalização externa da portaria de Parauapebas, sendo que nas placas deverão constar indicação da Floresta Nacional de Carajás e outras informações em consonância com o ICMBio.
- Repassar ao DMTT, durante a vigência do convênio, os seguintes equipamentos: dois radares móveis (tipo tripé), um veículo caminhonete cabine dupla com carroceria, equipado com giroflex padrão para fiscalização de trânsito e duas motos MBX 150, no mesmo padrão das já utilizadas pelo DMTT.
- Recomendar aos prestadores de serviços contratados por si e suas contratadas o cumprimento das leis e normas de trânsito federais, estaduais e municipais.
A contrapartida da prefeitura é se responsabilizar pelas seguintes ações:
- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de todo o município, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e convênios vigentes com o Detran-PA.
- Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, previstas no CTB e resoluções do Contran, no exercício do poder de polícia de trânsito, na região de Carajás, restrita ao município de Parauapebas.
- O DMTT disponibilizará na área de Carajás um posto de serviço fixo, composto de dois agentes, de segunda a sexta-feira, e nos finais de semana atenderá todas as emergências solicitadas.
- Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança no trânsito, em conjunto com a Vale, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran, na área de proteção ambiental e na área urbana do município.
- Fornecer à Vale HT para facilitar as comunicações durante os acionamentos e operações.
- Enviar periodicamente à Vale relatórios contendo informações de trânsito de interesse dela, sem ferir a privacidade dos condutores assegurados em lei.
- Executar mensalmente seis grandes blitze de trânsito na área de preservação ambiental e fiscalizações de trânsito extras.
- Atendimento na análise de todos os acidentes ocorridos no âmbito de Carajás ou dentro da área de preservação ambiental.
- Atendimento de fiscalização e sinalização nos grandes eventos realizados em Carajás e nas interdições da rodovia Raimundo Mascarenhas.
- Realização de fiscalização de trânsito na área de proteção ambiental, incluindo as portarias de acessos, com a utilização de radares, etilômetros e outros equipamentos de uso do DMTT.
- Fiscalizar a emissão de CO2 dos veículos que circulam na estrada Raimundo Mascarenhas.
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