O julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) tem até agora quatro votos a favor e um contra sobre sua aplicabilidade nas eleições deste ano.
Os ministros Carlos Ayres Brito (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski votaram a favor da aplicação da lei já no pleito de outubro.
José Antonio Dias Toffoli se posicionou contrário, afirmando que a lei só valeria para as próximas eleições, em 2012.
O presidente do STF, Cezar Peluso, que na véspera havia declarado que a lei era inconstitucional, provavelmente votará contra a aplicação dela no dia 3 de outubro. Peluso alegou que o texto havia sido alterado pelo Senado e, por isso, deveria ter retornado à Câmara para nova tramitação.
Ainda faltam cinco votos e o resultado é incerto, apesar do placar até agora. Existe até a expectativa de empate. Neste caso, o presidente do STF poderia ter que definir o resultado.
O julgamento, que já dura mais de cinco horas de discussões no plenário do STF, tem como base um recurso extraordinário em que Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal, questionou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou seu registro de candidatura.
O TSE, que usou a Lei da Ficha Limpa, entendeu que Roriz é inelegível por ter renunciado ao mandato de senador em 2007 para escapar de processo no Conselho de Ética no Senado. Ele foi acusado de envolvimento em um escândalo de corrupção que poderia culminar na cassação de seu mandato.
A lei de iniciativa popular contou com a assinatura de 1,6 milhão de pessoas antes de ser aprovada pelo Congresso, em maio, e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de junho.
O que faz um político não aprovar essa lei? se eles não se decidem, a população é obrigada a tirar conclusões por si própria,,, "Eles são os errados aí não tem como criar lei para punir os errados, pois eles não restariam nehum."
O GLOBO
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