O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Xinguara (PA) Itamar Rodrigues Mendonça e a empresa J. J. Ferreira a devolverem, solidariamente, R$ 1.025.744,91 à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam/MI), pela não aprovação da prestação de contas apresentada. A verba foi transferida, por convênio, para a pavimentação das ruas do município.
Apesar de a obra ter sido concluída, o ex-prefeito não apresentou argumentos que comprovassem a correta aplicação dos recursos. A simples constatação da execução física do objeto, desprovida de elementos capazes de demonstrar nexo de causalidade entre os valores federais ajustados e a parcela efetivamente executada, não se presta a demonstrar boa e regular aplicação dos recursos públicos, explicou o ministro José Jorge, relator do processo.
Mendonça ainda terá de pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada para a Procuradoria da República no Estado do Pará para ajuizamento das ações cabíveis. Cabe recurso da decisão.
Apesar de a obra ter sido concluída, o ex-prefeito não apresentou argumentos que comprovassem a correta aplicação dos recursos. A simples constatação da execução física do objeto, desprovida de elementos capazes de demonstrar nexo de causalidade entre os valores federais ajustados e a parcela efetivamente executada, não se presta a demonstrar boa e regular aplicação dos recursos públicos, explicou o ministro José Jorge, relator do processo.
Mendonça ainda terá de pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada para a Procuradoria da República no Estado do Pará para ajuizamento das ações cabíveis. Cabe recurso da decisão.
Comentários
Postar um comentário