Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) quer garantir aos catadores de caranguejos, durante o período da “andada” (quando a coleta do crustáceo é proibida por lei) o mesmo benefício de seguro-desemprego já conquistado pelos pescadores profissionais.
O projeto de lei 1.186/2007 deve ser levado ao Plenário da Câmara Federal no primeiro semestre deste ano. Ele assegura o pagamento do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador que se encontre em situação de desemprego involuntário. “É uma questão de justiça assegurar um mínimo de subsistência a esses trabalhadores, para que eles tenham a sua dignidade humana assegurada”, reforçou a deputada.
Os períodos de defeso valem para os Estados do Pará, Maranhão, Piauí e Bahia, que respondem pela maior parte da produção do caranguejo-uçá no país. As multas - que são aplicadas pela Polícia Ambiental - por capturar ou comercializar esse tipo de caranguejo, vão de R$ 700 a R$ 100 mil.
Para se ter uma ideia desse consumo, somente no Delta do rio Parnaíba, que fica na divisa do Maranhão com o Piauí, são capturados cerca de 1,3 milhão de caranguejos por dia nos períodos de menor demanda, entre junho e julho. A partir do final de março até o meio do ano e de meados de agosto até dezembro, a captura do caranguejo-uçá chega a cerca de dois milhões de unidades por dia. Aproximadamente 4.500 catadores são os responsáveis por essa produção, trabalhando em média seis horas por dia durante cinco dias por semana.
De acordo com o projeto de lei, assim como acontece com os pescadores, para ter direito ao benefício, o segurado deve possuir inscrição no INSS como segurado pessoal e comprovante de pelo menos dois recolhimentos em nome próprio. Não pode estar gozando de nenhum outro benefício previdenciário e deve possuir atestado da colônia de pescadores a que esteja filiado.
Diário do Pará
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