Brasileiro terá de pagar pelo RIC, a nova carteira de identidade

O governo decidiu que os brasileiros terão de pagar pelo documento que substituirá o RG a partir de julho. O RIC (Registro de Identidade Civil) está orçado em R$ 40. O Executivo ainda tenta alternativas para reduzir esse valor a R$ 15.

Atualmente não há lei que defina cobrança pelo RG e 11 Estados, além do Distrito Federal, oferecem o documento de graça, entre eles São Paulo, Rio, Bahia e Pernambuco. Outros 15 cobram pelo RG, de R$ 5 a R$ 28,25. Atualmente, são os próprios Estados que definem o preço do documento e que ficam com os recursos arrecadados. Também são os governos que confeccionam e vão continuar emitindo o documento.
“A gente entende que não tem por que cada Estado cobrar um valor diferente”, afirmou Paulo Ayran, secretário-executivo do comitê gestor que discute o assunto no Ministério da Justiça.

O alto custo para a confecção do documento pelos Estados é o que tem atrasado a substituição progressiva do RG, lançada com pompa pelo governo Lula e inicialmente prevista para janeiro. Segundo o governo, o custo do RIC é mais alto do que o do RG porque se trata de um cartão magnético com chip que terá certificação digital, o que permitirá usá-lo em operações na internet.

O governo federal vai bancar uma remessa de 2 milhões desses documentos, que serão distribuídos gratuitamente em todo o país. O restante terá de ser confeccionado pelos Estados e cobrado da população. Há uma disposição do Executivo de isentar da taxa os beneficiários do Bolsa Família.

O cartão sai para o governo a R$ 20 -o governo não explicou o motivo de a cobrança ser o dobro desse valor. O papel para confeccionar o atual RG custa, em média, R$ 0,01 para os Estados. O governo desistiu, por enquanto, de unificar com o RIC os números do CPF e do RG.

Para tentar baratear o custo do RIC, o governo quer criar o Fundo Nacional de Identificação Civil e obrigar os Estados a repassar parte do que arrecadarem com a emissão do novo documento a esse fundo. Um projeto já está pronto para ser encaminhado ao Congresso. A Folha apurou que uma das propostas é que o repasse seja de 10%. O restante ficaria com os Estados.

O calendário do governo prevê que em 2012 os Estados confeccionem 8 milhões de cartões e, no ano seguinte, 20 milhões, número que irá crescendo gradativamente até que em nove anos todos os brasileiros tenham substituído seus RG’s. Quando isso ocorrer, a lei que criou o RG deverá ser revogada.

Documento terá de ser trocado periodicamenteAo contrário do documento de papel usado atualmente, o substituto do RG terá prazo de validade. O governo defende que de dez em dez anos os brasileiros troquem o documento para evitar que hackers roubem os dados armazenados em dois chips.

O projeto original previa que o RIC (Registro de Identidade Civil) fosse substituído a cada 20 anos, mas a avaliação do governo é que esse é um período muito longo para preservar as informações do cartão -que terá o número mantido na troca.

O RG de papel não tem validade. Deve ser substituído apenas quando há alteração de nome, por exemplo.
Com o novo documento, será possível fazer contratos pela internet, porque a certificação digital permite comprovar que o negócio está sendo feito com uma pessoa real. Serão usados dois chips no cartão para armazenar os dados, um deles de 64 KB e outro com 80 KB -esse último terá a certificação digital. A capacidade de armazenamento é pequena. Um CD virgem, por exemplo, armazena quase 11 mil vezes mais informação do que os chips.

Fonte: A Folha de SP