MEC e as mudanças no ProUni

O Ministério da Educação (MEC) vai mudar as regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) sobre a concessão de isenção fiscal às instituições participantes. A ideia é que o benefício recebido pelo estabelecimento de ensino seja proporcional ao número de bolsas preenchidas e não ao total ofertado, como ocorre hoje. A pasta ainda estuda o mecanismo mais efetivo para a mudança.

Atualmente, as faculdades recebem a isenção fiscal em troca da oferta de bolsas, independentemente de elas terem sido ocupadas. O problema já foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que calcula R$ 104 milhões de isenções fiscais concedidas indevidamente via ProUni.