No que depender da atuação do governo, a previsão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que, até 2014, haverá oferta em larga escala de conexões de banda larga a uma velocidade de 5 megabits por segundo (mbps) deve ficar só no discurso. No último dia 30, Bernardo anunciou que esta seria uma das exigências incluídas em um termo de compromisso assinado com as empresas Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC, negociado no âmbito da revisão periódica dos contratos de prestação do serviço de telefonia fixa, e que passou a cobrar das companhias contribuições dentro do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
O problema é que o texto — que só foi publicado esta semana — não especifica qual será a cobertura exigida, nem o preço dessas conexões. Para piorar, o contrato descreve um prazo que, na verdade, é até 2015. O documento diz apenas que as companhias empenharão “os melhores esforços para tornar técnica e comercialmente disponível plano de serviço de banda larga no varejo com velocidade de, pelo menos, 5 mbps, procurando atingir o maior número de municípios possíveis até 2015”.
O texto é tão abrangente que não seria exagero dizer que, hoje, as metas já foram atingidas. No entender da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), a forma como a revisão dos contratos — chamada Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) — e o termo de compromisso (negociado como um contrato à parte) foram fechados representa uma derrota dos consumidores ante os interesses das grandes empresas de telefonia. Opinião semelhante tem o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “O resultado final é bastante recuado diante do que parecia pretender o governo”, disse a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.
Diante do imbróglio, Cezar Alvarez, secretário-executivo do Ministério das Comunicações, explicou ontem que o objetivo do governo é abrir uma possibilidade de adequação à inovações que eventualmente ocorrerem nos próximos anos. O argumento do ministério é o de que a tecnologia evolui com tal rapidez que, daqui a quatro anos, é provável que a velocidade inicialmente prevista pelo PNBL, de 1mbps ao preço de R$ 35, já estará superada. “Com o tempo, haverá uma evolução do serviço e temos que prever isso”, disse Alvarez.
O termo não estabelece sequer a exigência de um padrão mínimo de qualidade para a prestação do serviço, tema que será regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até outubro. Na prática, já é possível encontrar, hoje, planos no mercado bem próximos ao que exige o PNBL, de forma a levantar críticas sobre a efetividade do termo de compromisso. Alvarez defende, no entanto, que essas ofertas são casos pontuais e que, somado às demais políticas para internet popular, o acordo ajudará a base como um todo a evoluir em termos de preço e velocidade da conexão. “Falar em preços para 2015, hoje, seria um chute. Uma irresponsabilidade”, justificou o secretário-executivo.
Gustavo Henrique Braga
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