Mais educação, mais cidadania

O Brasil, além da baixa qualidade do ensino, que está associada dentre outros fatores à ausência de uma política pública que assegure formação, carreira e salário justo para os profissionais da educação, enfrenta um outro desafio, que é o grande e grave déficit de escolarização.

No campo da educação profissional, é inaceitável que, em um universo de 7 milhões de jovens aptos a cursar  o ensino médio,  apenas cerca de 600 mil jovens tenham acesso ao ensino técnico profissionalizante. Enquanto em outros países, como os europeus, temos uma média de cinco jovens matriculados no ensino técnico para um na universidade, no Brasil é o inverso: cinco alunos matriculados na universidade para um no ensino técnico.

Esse quadro decorre da falta de prioridade à educação e das políticas equivocadas e fragmentadas adotadas para essa área no passado. Como exemplo, mencionamos o erro brutal que foi a aprovação da Lei 9649/98 de autoria do Poder Executivo (na prática impedia a União de investir na expansão da educação profissional), bem como do Decreto 2208/97, que desarticulava o que a rede federal tinha de melhor - que era uma estrutura curricular que combinava de forma eficiente a formação geral com o ensino profissionalizante.

Felizmente esses entraves foram superados. Desde 2003 o governo federal vem investindo na expansão e no fortalecimento da educação profissional mediante a construção de escolas técnicas, o que possibilitou nesses últimos oito anos, por meio do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), a ampliação, desde 2002, de 140 unidades para as atuais 347.

O PL 1.209/11, que institui o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, além de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. Com a aprovação do PL 1.209/11, vamos intensificar o programa de Expansão das Escolas Técnicas em todo país. Além das 81 unidades que estão em execução, a presidenta Dilma recentemente anunciou mais novas 120 unidades. Até 2014 chegaremos a um total de 600 unidades, administradas pelos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, beneficiando mais de 600 estudantes em todo o país.

O Pronatec objetiva também a ampliação de vagas e expansão das redes estaduais de educação profissional, ofertando a modalidade do ensino médio concomitante com a educação profissional. Através do programa Brasil Profissionalizado, a União garantirá apoio técnico e financeiro para construção e reforma de escolas, ampliação de infraestrutura escolar e de recursos pedagógicos, além da formação de professores.

Há ainda outras linhas de atuação para ampliar as vagas na educação profissional. Uma é a iniciativa que trata da instalação de novos polos das ETEC (Escola Técnica Aberta do Brasil). Outra, a parceria entre o governo e o Sistema "S" (Sesi, Senai, Sesc e Senac) em que se estabelece que beneficiários do seguro desemprego e do Bolsa-Família terão acesso a cursos profissionalizantes, numa estratégia capaz de deter círculos de pobreza.  Essa exigência possibilitará, num futu-ro próximo, a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

O PL 1.209/11 prevê o financiamento da educação profissional e tecnológica, ampliando o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que passa a chamar-se Fundo de Financiamento Estudantil.

De acordo com demógrafos e economistas, o Brasil está em pleno bônus demográfico, que é a situação verificada quando a população economicamente ativa é maior do que a de dependentes - as crianças e os idosos. Essa situação vai perdurar até 2025, quando os idosos passarão a ser maioria. Com o Pronatec, o governo Dilma toma as medidas necessárias para aproveitar adequadamente esse bônus. O PL 1.209/11 permitirá que tenhamos uma expansão com qualidade da educação profissional.

Como bem lembrou o ministro Fernando Haddad, em reunião na Comissão de Educação e Cultura no dia 29 de junho, o Pronatec irá transformar ações de governo, como a expansão da rede federal de ensino técnico e profissional, em ações de Estado.

A Comissão de Educação e Cultura e as demais comissões por onde tramita o PL 1.209/11 [Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania] estão realizando uma série de audiências conjuntas e seminários nas cinco regiões do país com o objetivo de promover o debate. É importante que a sociedade se aproprie do conteúdo do programa, para aperfeiçoá-lo e cobrar a implementação dessas medidas. Disso resultará não apenas a expansão da educação profissional, mas também a qualidade combinada a esse avanço quantitativo.  

Fátima Bezerra [ presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara ]

Fonte: Tribuna do Norte