Ex-presidente e senador do PSDB encomendam parecer jurídico tendo como base proposta de afastamento da presidente da República
Marcus Vinícius,Da editoria de Política&Justiça
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) contratou os serviços do advogado tributarista Ives Gandra para avaliar a possibilidade de impeachment administrativo da presidente Dilma Rousseff (PT). A tese seria reeditar no Brasil o “golpe paraguaio”, quando o ex-presidente Fernando Lugo foi apeado do poder em junho de 2012 pelo Congresso e pelo Tribunal Superior Eleitoral do país. Gandra aduz que cabe o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por ato de improbidade administrativa, por culpa da presidente. A ideia é culpar a presidente pelos casos de corrupção na Petrobras. Em seu parecer, o jurista cita a lei de improbidade administrativa. Mas a lei de improbidade administrativa não se aplica ao presidente da República, segundo a doutrina e o próprio STJ.
Em sua fundamentação, o tributarista da Opus Dei diz que o crime de responsabilidade é cabível por culpa da presidência, quando é aplicável apenas por dolo (violação intencional) da chefe do Executivo. Por culpa apenas nos casos previstos expressamente na lei, o que não é o caso. Assim a ideia do golpe no Judiciário parece ser letra morta, mas o Judiciário brasileiro já condenou o ex-ministro José Dirceu sem provas, como admitiu a ministra Rosa Weber. “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.
Ironicamente, o próprio Ives Gandra, que por ora dá munição para a tese golpista, condenou o julgamento da Ação Penal 470: “O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo. Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios”.
O flerte de FHC com o golpe branco mancha a biografia do segundo presidente eleito após a ditadura (1964-1985). Não é exagero imaginar que esta possibilidade esteja realmente seduzindo o PSDB. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) nunca se recuperou da derrota para a presidente Dilma no segundo turno. A pedido de Aécio, poucas horas antes de a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer serem diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exercer mais um mandato de quatro anos, o PSDB e a Coligação Muda Brasil pediram ao tribunal a cassação de seus registros e da própria diplomação. Na ação o partido pedia que o tribunal diplomasse, para os mesmos cargos, Aécio Neves e Aloysio Nunes, candidatos derrotados nas eleições 2014. O tribunal, é claro, não deu bola para a chicana aecista e Dilma e Temer foram diplomados e tomaram posse no dia 1º de janeiro. Mas o choro dos derrotados continua.
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