Parauapebas fere a lei de Resíduos Sólidos

Grande parte das cidades brasileiras ainda sofrem por não terem um destino final e sustentável para o lixo. Mesmo com a aprovação de uma lei em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólido, muitos municípios não foram capazes de desenvolver um plano de gestão e por em prática o que foi definido, que era a erradicação dos lixões nos 4 anos subsequentes. Em 2014 no fim do prazo, poucos municípios conseguiram seguir a risca o que estabelecia a lei, totalizando em média 40% dos municípios. Parauapebas faz parte dos 60% que não cumpriram a meta nacional.

Após a não adequação total dos municípios à meta nacional (por falta de gestão, orçamento e apoio), tentou-se prorrogar o prazo para 2018, uma tentativa que não vigorou, mas foi firmado que os estados e municípios desenvolveriam seus planos de gestão, sobe um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público que é responsável por fiscalizar a execução da lei, todos os municípios atrasados teriam que em curto prazo erradicar seus lixões a céu aberto e dar um destinação adequada ao lixo.

De acordo com Margaret Matos (2014, Agência Brasil), Coordenadora do Projeto de Encerramento dos Lixões e Procuradora do Trabalho do Paraná,  “A partir de 2 de agosto de 2014, a lei não vai permitir que sejam depositados materiais recicláveis e resíduos orgânicos em nenhum aterro. Então, aqueles que demostrem interesse de cumprir as obrigações, que firmem acordo com o Ministério Público. Se não fizer absolutamente nada, nem tomar providências, nem assinarem o TAC, vão responder por ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental”  

O Manejo adequando dos resíduos sólidos, através da implantação do Aterro Sanitários, se dá principalmente por três fatores: A destinação sem impactos e tratamento do resíduo; a coleta seletiva para a reciclagem e reaproveitamento de materiais reutilizáveis; geração de energia através do gás metano que advém do lixo;  e, inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis. Contudo, são fatores inexistentes no município.